Pedidos de nacionalidade duplicam e obrigam a abrir 17 balcões e 24 polos


Registos civis receberam quase 200 mil processos em 2021 e este ano houve dias com três mil. Tiveram de ser criadas áreas sobretudo para descendentes de sefarditas portugueses.




As conservatórias e registos civis foram entupidos com pedidos de nacionalidade portuguesa, sobretudo em agosto, vésperas da alteração à lei da nacionalidade, com regras mais apertadas para os judeus sefarditas. Mas os processos não param de entrar e os serviços foram obrigados a ter áreas especiais para a nacionalidade.

Delegaram competências, abriram 17 balcões só para estes casos e criaram 24 polos para os processos de descendentes de sefarditas portugueses.

Entre 2010 e 2016, os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) recebiam uma média de 100 mil pedidos de nacionalidade por ano, o que aumentou substancialmente nos últimos cinco anos (entre 2017 e 2021), responderam ao DN os técnicos do Ministério da Justiça (MJ). "Essa média anual tem ultrapassado os 160 mil pedidos. Só em 2021 entraram mais de 195 mil pedidos de nacionalidade."

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública fala em números superiores. "Agosto foi o pior mês, mais de três mil pedidos por dia. Além de não haver funcionários, há falta de meios, nomeadamente para a digitalização dos processos", denúncia José Abraão, secretário-geral do sindicato. Salienta que a maioria dos processos são de judeus sefarditas.

Acrescenta o dirigente que as alterações não trouxeram melhorias significativas, e para isso tem de existir contratação de pessoal. "Deslocar as pessoas de um lado para o outro não resolve o problema. Os concursos para a contratação estão à espera da aprovação do Ministério das Finanças."

A advogada Fabiana Azevedo tem muitos processos em mãos relativos à aquisição de nacionalidade portuguesa e refere que nunca demoraram tanto tempo a terminar: "Demoram entre 24 e 29 meses para estarem concluídos."

Os dados de 2022 estão por contabilizar, mas no ano passado o IRN concedeu a nacionalidade portuguesa a 133 874 estrangeiros, sobretudo brasileiros e judeus sefarditas, estes últimos com mais de 50.407 pedidos. Completam o top 5 os naturais de Cabo Verde, de Angola e da Guiné-Bissau.

Reforço dos serviços

A par da Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, passaram a ter competência para a receção e tramitação destes pedidos os serviços do Arquivo Central do Porto. Foram abertos "17 balcões de nacionalidade junto das Conservatórias do Registo Civil da Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu", referiu o MJ ao DN, ao mesmo tempo que foram criados 24 polos para analisar os processos de descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Ganharam competência para a análise destes processos as Conservatórias de Abrantes, Alcobaça, Castelo Branco, Chaves, Elvas, Figueira da Foz, Fundão, Lamego, Leiria, Maia, Mangualde, Marco de Canaveses, Marinha Grande, Matosinhos, Moita, Monção, Ponte de Lima, Ponta Delgada, São João da Madeira, Santo Tirso, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Vila Verde.

O secretário de Estado da Justiça delegou no IRN a competência de decisão final. "Estes processos passam a ser decididos pelos conservadores de registos, nas conservatórias e balcões que tenham a respetiva competência subdelegada, especialmente preparados para verificar a legalidade e a conformidade da decisão com a lei e que conhecem a tramitação e instrução dos processos de nacionalidade até à respetiva decisão final", diz o MJ.

O governo anunciou a criação de uma plataforma digital através da qual todo o processo será tratado. "A área governativa da justiça está a ultimar os trabalhos de desenvolvimento necessários a tornar operacional a plataforma eletrónica da nacionalidade (medida prevista no Plano Justiça +Próxima 20-23)." Pretende fazer o "apoio à receção, tramitação e decisão dos pedidos de nacionalidade e de definição e implementação de um modelo simplificado de tramitação assente em canais eletrónicos, que vão permitir a completa desmaterialização e o aumento de validações automáticas, com a consequente redução dos tempos de espera no atendimento e de decisão destes processos".

Exigências para os judeus

As novas regras para a concessão de cidadania aos descendentes de judeus sefarditas entraram em vigor a 1 de setembro. Estes têm de demonstrar a "ligação efetiva e duradoura a Portugal", o que já era obrigatório. A diferença é que têm de o fazer com documentação específica, nomeadamente dar prova de "deslocações regulares" ao país. Devem apresentar um documento da titularidade, "transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis" em Portugal e de "outros direitos pessoais de gozo de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas".

A "descendência direta ou relação familiar" de um judeu sefardita terá de ser provada por "documento autenticado, emitido por comunidade judaica com tradição a que o interessado pertença" para atestar, "de modo fundamentado", que o candidato usa "expressões em português em ritos judaicos ou, como língua falada por si no seio dessa comunidade, do ladino", língua dos sefarditas da Península Ibérica. Fonte: https://www.dn.pt/sociedade/pedidos-de-nacionalidade-duplicam-e-obrigam-a-abrir-17-balcoes-e-24-polos--15283736.html